INFORMAÇÕES ATTIVEMENTS
Devoluções
Pode usar a função de livre resolução através da ligação privada da sua encomenda, ou enviar uma declaração inequívoca por email. Não é obrigatório usar um formulário.
Nas compras à distância, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebe a peça, sem indicar o motivo, salvo as exceções legais.
Para comunicar a decisão, envie uma declaração inequívoca por email para contacto@attivements.com, indicando o número da encomenda e a peça. Depois de comunicar a decisão, a peça deve ser devolvida no prazo legal de 14 dias. O consumidor suporta o custo direto da devolução, salvo se a ATTIVEMENTS aceitar suportá-lo ou se a lei determinar outra solução. A peça deve ser manuseada apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento; a eventual desvalorização decorrente de manuseamento excessivo pode ser imputada nos termos legais.
Reembolsamos os pagamentos recebidos, incluindo os custos da modalidade de entrega normal menos onerosa que disponibilizámos, no prazo de 14 dias a contar da comunicação da livre resolução. Não reembolsamos o acréscimo de uma modalidade de entrega mais dispendiosa escolhida pelo consumidor. Usamos o mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário, sem custos para o consumidor. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens ou a prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro, nos termos legais.
Peças personalizadas: o direito de livre resolução não se aplica a bens feitos segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. Esta exceção não elimina os direitos legais do consumidor se a peça apresentar falta de conformidade.
As peças novas beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos da lei portuguesa. Em caso de problema, contacte-nos por email com a descrição e fotografias da peça para encontrarmos a solução legal aplicável.
Morada e envio de devolução
Envie a peça para Diego Jose Maruschi — ATTIVEMENTS, Rua Joaquim Leitão, n.º 106, 4100-288 Porto, Portugal. Pode escolher um serviço postal ou transportadora adequado e deve acondicionar a peça de forma a protegê-la. Recomendamos envio com rastreio e que guarde o comprovativo, sem tornar essa modalidade uma condição do direito de livre resolução. Identifique a compra com o número de encomenda ou outros elementos suficientes. Não é obrigatória a embalagem original; a embalagem usada deve proteger a peça.
Em casos de falta de conformidade, contacte-nos para organizar a recolha ou uma solução de devolução sem os custos que legalmente cabe ao vendedor suportar. O consumidor não perde direitos por não ter usado uma etiqueta ATTIVEMENTS.
Como exercer a livre resolução
Também pode comunicar a decisão por carta para Diego Jose Maruschi — ATTIVEMENTS, Rua Joaquim Leitão, n.º 106, 4100-288 Porto, Portugal. Não é necessária uma autorização prévia para exercer este direito. O número de encomenda ajuda a identificar a compra; pode identificá-la por outros elementos suficientes.
Se vários bens da mesma encomenda forem entregues separadamente, o prazo conta-se da receção do último bem; para um bem entregue em vários lotes ou partes, da receção do último lote ou parte. A mera produção por encomenda não exclui automaticamente a livre resolução; a exceção depende de especificações do consumidor ou de personalização manifesta.
Formulário de livre resolução
Pode copiar, preencher e enviar o seguinte formulário, mas a sua utilização é facultativa.
Destinatário: Diego Jose Maruschi — ATTIVEMENTS, Rua Joaquim Leitão, n.º 106, 4100-288 Porto, Portugal; contacto@attivements.com.
Comunico por este meio que pretendo resolver o contrato de compra e venda dos seguintes bens: ____________________.
Encomendados em: __________; recebidos em: __________.
Nome do consumidor: ____________________.
Endereço do consumidor: ____________________.
Assinatura do consumidor (apenas se enviar em papel): ____________________.
Data: __________.
Falta de conformidade e garantia
A garantia legal é distinta da livre resolução. Uma falta de conformidade pode dar direito à reparação ou substituição e, nos casos previstos na lei, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato. Os direitos são exercidos sem custos nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Fotografias podem ajudar a analisar o problema, mas não são uma condição que retire direitos legais. Uma falta de conformidade manifestada nos primeiros 30 dias após a entrega permite pedir a substituição imediata do bem ou a resolução do contrato, nos termos legais.
